19/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 393,95 em 19/09/2025 Número de referência: 1383403
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008064-08.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)IMPETRANTE: VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171)IMPETRANTE: VALGROUP BRASIL II INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL PANDOLFO (OAB RS039171) DESPACHO/DECISÃO O feito foi redistribuído a este Juízo em virtude do mecanismo de equalização, previsto na RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024, que assim dispõe: Art. 34.

Os processos serão sempre distribuídos para a unidade judiciária conforme a competência territorial originária e, após, redistribuídos para as unidades de auxílio. §1º Não serão redistribuídas as ações civis públicas, inclusive as ações de improbidade administrativa, as ações de usucapião, as ações de desapropriação, as ações possessórias, as ações populares, os processos que tratem de matéria de saúde pública, de vícios construtivos, de pensão por morte e de benefícios rurícolas. §2º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a redistribuição do processo por equalização possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual o processo tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. (...) Art. 39.

Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. §1ºA recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição. Isto posto, intimem-se as partes para ciência da redistribuição e manifestação de concordância, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Determinada a intimação
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008064-08.2025.4.02.5120 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025.
10/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
10/09/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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