TRF2 - 5008657-40.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008657-40.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: BIANCA PEREIRA PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PESSANHA (OAB RJ254746) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008657-40.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: BIANCA PEREIRA PESSANHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PESSANHA (OAB RJ254746) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008657-40.2024.4.02.5001/ESRECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)RECORRIDO: BIANCA PEREIRA PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PESSANHA (OAB RJ254746)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 284
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11/03/2025 17:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/03/2025 16:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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12/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
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29/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 18:22
Juntada de Petição
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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30/11/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/11/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/11/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/11/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/11/2024 06:00
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 574,49 em 13/11/2024 Número de referência: 1251458
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12/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32
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30/10/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 12:43
Julgado procedente o pedido
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10/06/2024 19:24
Conclusos para julgamento
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 20 e 22
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15/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/05/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 14:42
Juntada de Petição
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09/05/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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15/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
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02/04/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Não Concedida a Medida Liminar
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22/03/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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