19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
17/09/2025 10:44

Juntada de Petição
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007502-33.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ROGERIA DO NASCIMENTO DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a realizar o pagamento à autora, ROGÉRIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, do valor de R$ 787,76, referente ao saldo de FGTS retido a título de pensão alimentícia, devidamente atualizado desde a data da retenção até a data do efetivo pagamento.

A liberação do valor deverá ocorrer administrativamente, após o trânsito em julgado, sem necessidade de expedição de alvará judicial para tanto. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1° da Lei n° 10.259/01.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:28

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:38

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 12:06

Juntada de Petição
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 10:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
02/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 17:45

Concedida a gratuidade da justiça
14/11/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO30S)
14/11/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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