11/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105599-28.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUTO POSTO LACASEMA LIMITADAADVOGADO(A): JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES (OAB RJ196520)ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.

STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.

STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).

Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
30/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 15:03

Despacho
28/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 32 Número: 50872122820254025101
17/07/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 15:47

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
17/06/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:36

Juntado(a)
29/05/2025 08:19

Juntado(a)
29/05/2025 07:30

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/04/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/04/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/04/2025 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/04/2025 01:15

Juntada de Petição
05/04/2025 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição
19/03/2025 20:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 16:15

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
14/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
20/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
16/12/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:35

Determinada a citação
16/12/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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