10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013678-19.2023.4.02.5102/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da CEF no atendimento da determinação judicial do evento 29, DESPADEC1, com fulcro no art.6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo por presente os pressupostos legais, inverto o ônus probatório.

Com efeito, a relação jurídica travada entre a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, estando, portanto, sujeita às regras estabelecidas naquele diploma legal.

Sendo assim, oportunizo à CEF o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que esclareça se o telefone da Caixa foi clonado, conforme informado na inicial, e se o pedido de ressarcimento efetuado pela autora foi apreciado no ãmbito administrativo.

Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem os autos conclusos.
09/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
05/05/2025 18:39

Conclusos para julgamento
01/02/2025 12:08

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
25/09/2024 21:08

Juntada de Petição
05/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2024 08:35

Juntada de Petição
14/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:45

Determinada a intimação
13/08/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:35

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/05/2024 15:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
30/04/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
18/04/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 17:07

Juntada de Petição
05/03/2024 16:43

Juntada de Petição
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
21/12/2023 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
21/12/2023 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/12/2023 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2023 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 17:00

Determinada a citação
13/12/2023 13:36

Alterado o assunto processual
13/12/2023 13:36

Alterado o assunto processual
13/12/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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