18/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007212-72.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ALEXANDRE DUTRA BESERRAADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar os valores de juros e correção monetária, na forma dos valores decorrentes do requerimento de nº: 23102.000064/2022-81, que reconheceu o direito ao Incentivo a Qualificação no valor de R$ 24.128,45, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos da fundamentação supra. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, ressalvados casos em que não cabíveis efeitos infringentes, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
09/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 16:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 18:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/11/2024 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:50

Determinada a citação
06/09/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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