12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5063840-50.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Traga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, planila atualizada de débito.

Com a vinda, autorizo a realização, por meio do sistema Sisbajud, da penhora on line requerida, conforme cálculo apresentado pela exequente. Determino ainda que seja acionado o comando de reiteração automática de ordens de bloqueio (ordem "teimosinha”), pelo período de 30 (trinta) dias.

Acostado aos autos o resultado da constrição, prossiga-se na forma dos itens que se seguem: 1.

Caso valor algum seja constrito, promova-se consulta ao sistema RENAJUD, a fim de que seja constatada a existência de veículos em nome da parte executada.     1.1.

Em caso positivo, anote-se a restrição para transferência de propriedade dos veículos cadastrados em nome da parte ré, exceto em relação àqueles em que conste informação de roubo.

Anotada a restrição, expeça-se mandado de penhora.    1.2.

Não sendo encontrados veículos no sistema RENAJUD ou restando negativa a penhora determinada no item 1.1, promova a secretaria consulta ao sistema INFOJUD para verificação da existência de bens declarados pela parte ré em suas últimas cinco Declarações de Imposto de Renda.

Feita a juntada do resultado da pesquisa, proceda-se às alterações cadastrais necessárias para que as peças passem a gozar de sigilo e dê-se vista à exequente para que requeira o que entender cabível. 1.3.

Feita a intimação determinada no item 1.2 e ausente requerimento que demande o efetivo prosseguimento do feito, proceda-se à suspensão do processamento, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III c/c §1º do NCPC.

Findo o anuênio, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, independentemente de intimação, para que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 921 do NCPC e da súmula 150 do STJ. 2.

Realizada a constrição e verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que, para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. 3.

Caso haja bloqueio de valor superior ao débito exequendo, determino, desde logo, o cancelamento da constrição incidente sobre o excesso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, desde que não tramite na vara outro feito em que o titular dos valores seja executado, devendo tal situação ser certificada nos autos. 4.

Efetivada a constrição e não sendo o caso de desbloqueio tratado no item 2, intime-se a parte ré, nos termos do art. 854, §2º, do NCPC.       4.1.

Feita a intimação e decorrido in albis o prazo de que trata o art. 854, § 3º, do NCPC, proceda a secretaria à transferência do valor constrito para conta à disposição do juízo.       4.2.

Cumprido o item 4.1 e verificado que o montante constrito não foi suficiente para quitar o débito, prossiga-se na forma do item 1, mediante consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.
10/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:54

Decisão interlocutória
10/09/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 08:47

Juntada de Petição
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/08/2025 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2025 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
06/08/2025 18:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/08/2025 16:58

Decisão interlocutória
05/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 11:38

Juntada de Petição
14/07/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
13/07/2025 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/07/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2025 13:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2025 10:48

Determinada a citação
01/07/2025 13:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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