TRF2 - 5036453-70.2019.4.02.5101

25/06/2025 13:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

25/06/2025 12:45

Recebidos os autos do STF

19/05/2023 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2023 15:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

17/05/2023 15:08

Despacho

16/05/2023 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/05/2023 10:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

15/05/2023 10:21

Juntada de Petição

29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

19/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2023 15:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103

17/04/2023 18:58

Juntada de Petição

25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/03/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/03/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/03/2023 18:44

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2023 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2023 17:25

Juntada de Certidão

14/03/2023 17:24

Recebidos os autos do STJ

15/12/2022 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/12/2022 19:30

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

15/12/2022 19:29

Juntada de Certidão

07/12/2022 15:23

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

06/12/2022 20:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

02/12/2022 11:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/10/2022 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2022 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/10/2022 14:59

Recurso Especial Admitido

26/10/2021 20:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/10/2021 20:32

Juntada de Certidão

26/10/2021 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

26/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/10/2021 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

19/10/2021 12:23

Juntada de Petição

01/10/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/09/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/09/2021 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

25/09/2021 14:55

Juntada de Petição

11/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/08/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

30/08/2021 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2021 16:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

26/07/2021 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/07/2021 08:12

Lavrada Certidão

08/07/2021 08:47

Lavrada Certidão

08/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>

29/06/2021 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/06/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2021 08:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69

10/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/03/2021 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

16/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/03/2021 13:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/03/2021 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

04/03/2021 19:04

Juntada de Petição

22/02/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/02/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2021 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/02/2021 14:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/02/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021 10:00

Juntada de Petição

15/02/2021 02:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/02/2021 16:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

12/02/2021 15:38

Juntada - Julgamento

11/02/2021 16:53

Juntada - Julgamento

11/02/2021 16:50

Juntada - Julgamento

09/02/2021 19:15

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

09/02/2021 16:41

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

29/01/2021 12:29

Lavrada Certidão

15/01/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

13/01/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/01/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

12/01/2021 09:57

Despacho

08/01/2021 16:15

Remessa Interna - SUB4TESP -> GAB12

08/01/2021 11:56

Juntada de Petição

08/01/2021 11:56

Juntada de Petição

21/12/2020 15:19

Lavrada Certidão

19/12/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>

11/12/2020 13:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/12/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020 12:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 58

24/08/2020 14:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

24/08/2020 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/08/2020 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/08/2020 23:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2020 16:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

11/12/2019 12:15

Distribuído por prevenção - Número: 50093990920194020000