TRF2 - 5091932-38.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091932-38.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA CONCEICAO SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (OAB RJ038127) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o reconhecimento de união estável/pensão por morte. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos: - declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. Considerando o pedido 2 da inicial e os documentos juntados aos autos, solicita-se que a parte autora esclareça o que pretende com a presente demanda. -
18/09/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:05
Determinada a emenda à inicial
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16/09/2025 17:13
Juntado(a)
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15/09/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091932-38.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 19:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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