TRF2 - 5091982-64.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
15/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
-
15/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5091982-64.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: DANIEL FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS DE AQUINO MARTINS COSTA (OAB RJ254763)EMBARGANTE: SONHO DO DIAMANTE LOTERIA LTDAADVOGADO(A): LUCAS DE AQUINO MARTINS COSTA (OAB RJ254763) DESPACHO/DECISÃO Para o deferimento de pedido de gratuidade de justiça não basta a simples declaração de pobreza.
De fato, deve a parte demonstrar, por meio de provas cabais, a efetiva impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sem que isso comprometa seu sustento e de sua família, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC.
No caso da pessoa jurídica, deverá comprovar a alegação de que não se encontra mais em funcionamento, sem faturamento, mediante documentação idônea.
Assim, intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para comprovar o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício.
De todo modo, como os embargos à execução prescindem do pagamento de custas, recebo os embargos desde logo, com o efeito suspensivo.
Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta aos embargos, no prazo de 15 dias. -
12/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 13:39
Despacho
-
12/09/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 13:28
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5091982-64.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 23:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/09/2025 23:40
Distribuído por dependência - Número: 50415195520244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002688-12.2022.4.02.5002
Cosme Coelho Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008547-92.2025.4.02.5102
Jose Renato da Silva Leitao Junior
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/09/2025 14:39
Processo nº 5070488-46.2025.4.02.5101
Selma Regina Silva de Carvalho
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alberto Paulino Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000327-53.2021.4.02.5003
Maria das Gracas Verli
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2025 14:22
Processo nº 5002686-42.2022.4.02.5002
Fabiano Moraes Fosse
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00