TRF2 - 5021078-92.2020.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
11/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 16:13
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
11/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 12:41
Decisão interlocutória
-
29/07/2024 12:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
03/07/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 17:07
Decisão interlocutória
-
26/06/2024 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/06/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
14/06/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 14:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/06/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 13:09
Decisão interlocutória
-
20/05/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 13:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/05/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
06/05/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 18:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
06/05/2024 18:55
Juntada de peças digitalizadas
-
28/02/2024 16:56
Decisão interlocutória
-
19/01/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
17/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
07/01/2024 05:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/01/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
29/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024
-
10/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/01/2024
-
10/11/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021078-92.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ESTRELA DO ORIENTE SERVICOS PARA PET EIRELI EXECUTADO: JENER FERNANDES FELIPPE LOUREIRO EDITAL Nº 510011889939 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA ESTRELA DO ORIENTE SERVICOS PARA PET EIRELI, PROCESSO 50210789220204025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) JENER FERNANDES FELIPPE LOUREIRO, CPF: *21.***.*70-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-10704-PJ, inscrição n.º Livro: 149 Folha: 45, para crédito a favor da exequente de R$ 5.194,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 747288489020).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 09/11/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO, Diretora de Secretaria, o conferi. -
09/11/2023 20:31
Intimação por Edital
-
09/11/2023 20:30
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2023
-
09/11/2023 17:49
Expedição de Edital - citação
-
06/11/2023 19:14
Determinada a citação
-
06/11/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
03/10/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 08:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
-
27/09/2023 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
-
25/09/2023 14:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
25/09/2023 12:47
Determinada a citação
-
25/09/2023 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/09/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/09/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 11:54
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
12/09/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2023 18:52
Determinada a intimação
-
12/09/2023 15:35
Alterado o assunto processual
-
12/09/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/08/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 13:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
06/07/2023 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
29/06/2023 14:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/06/2023 18:15
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 18:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2023 18:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 13:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
13/06/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 10:22
Decisão interlocutória
-
08/05/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/05/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/04/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 13:27
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
25/04/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 20:19
Determinada a intimação
-
24/04/2023 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 17:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/04/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:31
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
10/04/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 19:53
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2023 11:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2023 10:58
Juntada de Petição
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 17:14
Decisão interlocutória
-
03/03/2023 10:50
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 10:49
Juntada de peças digitalizadas
-
24/01/2023 14:50
Decisão interlocutória
-
30/11/2022 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
29/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/11/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
05/10/2022 07:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2022
-
03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2022
-
03/10/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021078-92.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ EXECUTADO: ESTRELA DO ORIENTE SERVICOS PARA PET EIRELI EDITAL Nº 510008808836 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ CONTRA ESTRELA DO ORIENTE SERVICOS PARA PET EIRELI, PROCESSO 50210789220204025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) ESTRELA DO ORIENTE SERVICOS PARA PET EIRELI, CNPJ: 13.***.***/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º RJ-10704-PJ, inscrição n.º Livro: 149 Folha: 45, para crédito a favor da exequente de R$ 5.194,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 747288489020).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 30/09/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
30/09/2022 16:01
Intimação por Edital
-
30/09/2022 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2022
-
30/09/2022 15:29
Expedição de Edital - citação
-
29/09/2022 14:48
Determinada a citação
-
29/09/2022 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/08/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 19:28
Determinada a intimação
-
30/08/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 14:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2022 18:46
Juntada de Petição
-
02/12/2020 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2020 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/11/2020 21:17
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
18/11/2020 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
20/10/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2020 19:10
Determinada a intimação
-
20/10/2020 19:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/10/2020 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
18/09/2020 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2020 15:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2020 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
04/08/2020 21:32
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 18:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/04/2020 17:36
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
06/04/2020 13:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/04/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2020
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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