02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000936-88.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: EUNICE SILVERIO DA SILVAADVOGADO(A): JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (OAB RJ146168) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pede a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por idade, desde a data de entrada do requerimento administrativo formulado em 19/08/2024 (evento 10, PROCADM2).

O réu indeferiu o pedido administrativo pois contabilizou apenas 13 anos, 02 meses e 24 dias de período contributivo, além de 157 meses de carência: Contudo, a inicial é genérica e deixa de indicar quais períodos controvertidos não teriam sido computados pelo INSS.

Assim faz-se necessário converter o julgamento em diligência a fim de intimar a autora para esclarecer, no prazo de 10 dias, quais vínculos ou períodos contributivos pretende que sejam acrescentados àqueles já reconhecidos administrativamente (evento 10, anexo 2, fls. 42/44), com a indicação da localização, nos autos, dos documentos comprobatórios dos respectivos vínculos e/ou períodos contributivos.

Após, dê-se vista ao INSS por igual prazo.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
30/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
10/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 20:19

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:51

Determinada a intimação
10/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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