TRF2 - 5047980-14.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDGAR NUNES FILHO

CPF *01.***.*20-63

Advogados

FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 170766/RJ

CPF *06.***.*17-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:56

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 15:56

    Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025

  • 13/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 10/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 29/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047980-14.2022.4.02.5101/RJAUTOR: EDGAR NUNES FILHOADVOGADO(A): FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ170766)SENTENÇA15.  Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos dos arts. 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil. 16.

    Sem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. 17.

    Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. 18.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, cite-se a parte ré e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 19.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 20.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/08/2025 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 17:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 16:11

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 13/09/2023 11:43

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 02/08/2023 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/08/2023 00:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 01/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2023 12:52

    Determinada a intimação

  • 01/08/2023 12:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2023 12:25

    Alterado o assunto processual

  • 11/07/2023 13:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 10/07/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 10/07/2023 12:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 27/06/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 09/06/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

  • 30/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 28/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 28/04/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2023 17:41

    Determinada a intimação

  • 28/04/2023 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 17:00

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 15:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 26/01/2023 10:51

    Juntada de Petição

  • 29/12/2022 10:14

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 13:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 12:41

    Determinada a intimação

  • 30/11/2022 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/11/2022 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 03/11/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/11/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 23:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE14F)

  • 28/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 25/10/2022 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:52

    Determinada a intimação

  • 24/10/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 07/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/08/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/08/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2022 17:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/08/2022 17:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/08/2022 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2022 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/08/2022 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 01/08/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 17:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/08/2022 17:59

    Indeferida a petição inicial

  • 01/08/2022 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/07/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/07/2022 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 22:46

    Determinada a intimação

  • 18/07/2022 17:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2022 17:24

    Determinada a intimação

  • 13/07/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 14:14

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE09F para RJRIOJE06S)

  • 04/07/2022 14:04

    Despacho

  • 04/07/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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