16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 41, 53 e 61
15/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/09/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005372-27.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIROADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:06

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005372-27.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIROADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-74
09/09/2025 19:00

Despacho
08/09/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 37
01/09/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005372-27.2024.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: ROSANE DA SILVA COSTA SALGUEIROADVOGADO(A): DANILO XAVIER MOREIRA ALVES (OAB RJ184895)ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (OAB RJ001415B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
28/08/2025 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
28/08/2025 20:11

Determinada a intimação
28/08/2025 19:55

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-74
25/08/2025 22:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 14:41

Juntada de Petição
24/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:21

Determinada a intimação
23/07/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição
21/05/2025 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/05/2025 10:35

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição
18/03/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 19:06

Julgado procedente o pedido
07/03/2025 14:56

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:03

Despacho
27/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 15:14

Juntada de Petição
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
03/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
03/09/2024 13:28

Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 20:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00