09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041584-50.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: GABRIELA DE ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUEADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que as impetradas procedam ao abatimento de 16% sobre o saldo devedor do contrato de financiamento da graduação da Impetrante, celebrado por meio do FIES, tudo na forma do artigo 6º-B, III, da Lei 10.260/01, recalculando o saldo devedor e apresentando novo cronograma das parcelas vincendas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Custas "ex lege".

Deprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).

Intime-se o Douto Órgão do MPF para ciência do teor da sentença.

P.I.
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:19

Concedida a Segurança
18/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 13/06/2025 16:08:55)
13/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/06/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101268920244020000/TRF2
21/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 20:30

Juntada de Petição
09/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 17:48

Juntada de Petição
02/04/2025 16:34

Intimado em Secretaria
02/04/2025 16:34

Intimado em Secretaria
02/04/2025 16:34

Intimado em Secretaria
01/04/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/03/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/03/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 10:55

Expedição de Mandado
21/03/2025 10:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/03/2025 10:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/03/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:59

Determinada a intimação
18/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:15

Determinada a intimação
21/11/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2024 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101268920244020000/TRF2
22/08/2024 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2024 16:23

Despacho
21/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101268920244020000/TRF2
22/07/2024 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50101268920244020000/TRF2
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 18:25

Determinada a intimação
25/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 25/06/2024 Número de referência: 1192710
20/06/2024 12:40

Juntada de Petição
20/06/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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