TRF2 - 5128809-16.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2024 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/04/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2024 18:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
14/03/2024 15:35
Juntada de Petição
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
28/02/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/02/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/02/2024 17:57
Juntada de Petição
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
29/01/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
29/01/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
26/01/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/01/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/01/2024 17:03
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 17:03
Recurso Especial não admitido
-
19/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/07/2023 10:45
Juntada de certidão
-
18/07/2023 16:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
18/07/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
12/07/2023 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2023 16:35
Juntada de Petição
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
14/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
13/06/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 13:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
12/06/2023 19:13
Juntada de Petição
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
15/05/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/05/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/05/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
12/05/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
10/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2023 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/05/2023 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2023 14:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
28/04/2023 11:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/04/2023 21:19
Lavrada Certidão
-
31/03/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00:00</b>
-
27/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5128809-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALEXANDRO GUILHERME JORGE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO(A): MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/03/2023 17:22
Juntada de certidão
-
24/03/2023 16:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2023
-
24/03/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/03/2023 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51
-
24/03/2023 13:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/03/2023 09:32
Juntada de Petição
-
23/03/2023 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/03/2023 17:12
Despacho
-
03/03/2023 12:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
03/03/2023 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
-
03/03/2023 12:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
02/03/2023 17:42
Juntada de Petição
-
28/02/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
-
14/02/2023 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
14/02/2023 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/02/2023 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2023 16:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
31/01/2023 14:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
31/01/2023 14:49
Juntada de Petição
-
23/01/2023 16:40
Juntada de certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA/Telepresencial do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min,, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 5128809-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALEXANDRO GUILHERME JORGE (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO: MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/12/2022 11:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
21/12/2022 14:31
Juntada de certidão
-
19/12/2022 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/12/2022 20:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 26
-
19/12/2022 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/09/2022 17:45
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
23/09/2022 17:43
Retirado de pauta
-
23/09/2022 14:58
Juntada de Petição
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5128809-16.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: ALEXANDRO GUILHERME JORGE (AUTOR) ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (OAB RJ226859) ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545) ADVOGADO: MARIANA MARUJO VELLOSO (OAB RJ201457) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (RÉU) PROCURADOR: HELIO SIQUEIRA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:49
Juntada de certidão
-
21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
21/09/2022 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/09/2022 14:59
Juntada de Petição
-
08/09/2022 14:42
Juntada de Petição
-
08/09/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
24/08/2022 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/08/2022 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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