TRF2 - 5000652-19.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000652-19.2021.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: MAURO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILIA MATOS SARAIVA (OAB BA060250)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000652-19.2021.4.02.5006/ES (Pauta: 393) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MAURO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA MATOS SARAIVA (OAB BA060250) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000652-19.2021.4.02.5006/ESRECORRIDO: MAURO RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARILIA MATOS SARAIVA (OAB BA060250)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (OAB BA029391)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB BA016911)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 393
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15/05/2025 14:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/05/2025 12:49
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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15/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 15:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/03/2025 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/03/2025 15:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/05/2022 11:44
Juntada de Petição
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25/10/2021 07:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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23/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/09/2021 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/09/2021 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/09/2021 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/09/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2021 17:13
Determinada a intimação
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24/09/2021 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/09/2021 07:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
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24/09/2021 07:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/09/2021 18:14
Juntada de Petição
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23/09/2021 18:13
Juntada de Petição
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23/09/2021 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2021 10:26
Juntada de Petição
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17/09/2021 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/09/2021 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/09/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2021 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2021 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2021 17:07
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/09/2021 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conhecido o recurso e não-provido - 15/09/2021 16:10:12)
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01/09/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/08/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/08/2021 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/08/2021 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/08/2021 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/08/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
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24/08/2021 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/08/2021 15:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13
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05/08/2021 12:57
Retirado de pauta
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02/08/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/07/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/07/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/07/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
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22/07/2021 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2021 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 161
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16/06/2021 18:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2021 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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12/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2021 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2021 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2021 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2021 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2021 00:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2021 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2021 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/05/2021 18:12
Julgado procedente em parte o pedido
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01/05/2021 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
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27/04/2021 17:51
Conclusos para julgamento
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24/04/2021 17:24
Juntada de Petição
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18/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2021 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/04/2021 15:48
Decisão interlocutória
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25/03/2021 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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