09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007048-87.2022.4.02.5002/ESAUTOR: CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAPHAEL MEDINA JUNQUEIRA (OAB ES019022)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:34

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 16:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 13:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
18/04/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2023 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 16:18

Determinada a citação
02/02/2023 20:59

Alterado o assunto processual
27/11/2022 08:15

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008716-55.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Psm1 Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007347-64.2022.4.02.5002

Cosme Damiao da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013524-95.2023.4.02.5103

Danyel Nascimento Belmont

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 08:23

Exibir Processo

Processo nº 5007109-45.2022.4.02.5002

Devair Miranda Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005152-89.2025.4.02.5006

Richard de Oliveira Cassimiro

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Robson Brito Alves de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo