17/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002496-63.2024.4.02.5114/RJAUTOR: SANDRA PARAIZO FERREIRAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a autora em litigância de má-fé com o pagamento de multa no valor equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil, sendo que tais valores deverão ser revertidos para a Autarquia.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
30/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 18:13

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:33

Determinada a intimação
04/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/01/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/12/2024 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 11:29

Juntada de Petição
16/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
15/10/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 21:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2024 15:11

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/10/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 09:55

Despacho
08/10/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 11:08

Despacho
29/09/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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