TRF2 - 0121131-98.2015.4.02.5051
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0121131-98.2015.4.02.5051/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA (OAB ES007087) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0121131-98.2015.4.02.5051/ES (Pauta: 515) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583) ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA (OAB ES007087) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0121131-98.2015.4.02.5051/ESRECORRIDO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARTHONY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB ES016583)ADVOGADO(A): AUGUSTO CESAR DA FONSECA ALMEIDA (OAB ES007087)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
07/08/2025 13:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/08/2025 11:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
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06/08/2025 18:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/07/2025 10:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/07/2025 10:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2022 15:09
Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
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20/07/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/06/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2021 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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01/06/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 08:05
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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06/05/2019 15:53
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/05/2019 15:47
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/05/2019 15:43
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/04/2019 18:04
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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12/03/2019 13:02
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
-
01/08/2018 12:48
Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
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31/10/2017 13:27
Juntada - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
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09/10/2017 17:17
Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
09/10/2017 17:13
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
09/10/2017 16:55
Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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06/10/2017 10:04
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
29/09/2017 18:03
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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29/09/2017 17:57
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
29/09/2017 16:06
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/09/2017 15:55
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/09/2017 15:50
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
29/09/2017 15:49
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/09/2017 11:26
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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25/08/2017 12:07
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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23/08/2017 15:24
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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17/08/2017 15:48
Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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20/07/2017 14:49
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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20/07/2017 14:37
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 14:35
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/07/2017 09:21
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
-
14/07/2017 12:08
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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11/07/2017 12:24
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/06/2017 16:57
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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27/06/2017 13:05
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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14/06/2017 19:06
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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08/06/2017 14:08
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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01/06/2017 18:42
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
-
01/06/2017 18:02
Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)
-
01/06/2017 17:18
Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
-
24/05/2017 14:38
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
11/11/2016 12:29
Juntada - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
-
09/11/2016 18:02
Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
-
09/11/2016 17:35
Distribuição - Sorteio Automático - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
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08/11/2016 17:09
Remessa Interna - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
08/11/2016 15:32
CERTIDAO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
03/11/2016 11:58
Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
13/10/2016 15:54
Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
04/10/2016 16:33
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
-
03/10/2016 18:35
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
-
03/10/2016 18:31
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
-
03/10/2016 18:10
Juntada - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)
-
21/09/2016 17:54
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
21/09/2016 17:00
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
16/09/2016 14:13
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
12/09/2016 16:34
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
-
12/09/2016 16:32
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
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12/09/2016 16:19
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)
-
05/07/2016 11:51
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
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20/05/2016 16:23
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
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20/05/2016 11:18
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)
-
13/05/2016 16:04
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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13/05/2016 16:03
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)
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26/10/2015 13:27
Juntada - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)
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26/10/2015 10:38
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)
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23/10/2015 14:44
Juntada - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)
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19/10/2015 15:51
Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESEDAM-EDNEIDE APARECIDA MEDEIROS VACCARI)
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02/10/2015 15:22
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDAM-EDNEIDE APARECIDA MEDEIROS VACCARI)
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29/09/2015 18:05
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
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29/09/2015 17:35
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)
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25/09/2015 15:11
Juntada - (JESEDAM-EDNEIDE APARECIDA MEDEIROS VACCARI)
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01/09/2015 15:14
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESDAMC-DANIEL MACEDO COSTA)
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01/09/2015 15:07
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESDAMC-DANIEL MACEDO COSTA)
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21/08/2015 16:39
Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)
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21/08/2015 16:38
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)
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21/08/2015 15:11
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)
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12/08/2015 15:21
Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
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12/08/2015 14:19
Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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