TRF2 - 5011373-65.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/09/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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03/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011373-65.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS TOLEDO E TOLEDO LTDAADVOGADO(A): BARBARA TOLEDO BATISTA CRESPO (OAB ES032602)SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inc.
II do CPC.
Com o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, expedindo-se os ofícios a tanto necessários (RGI, Detran etc.), com autorização para o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.
Faculta-se a entrega do(s) ofício(s) de baixa, à exceção do(s) que se destine(m) ao(s) RGI(s), ao(s) Advogado(s) do(s) interessado(s), mediante recibo nos autos e compromisso de apresentação de cópia de sua protocolização no destino em até 72 horas após o cumprimento da providência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
02/09/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/09/2025 17:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2025 16:47
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 16:47
Juntada de peças digitalizadas
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20/08/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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14/04/2025 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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28/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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28/03/2025 17:40
Expedição de ofício
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28/03/2025 15:52
Juntada de peças digitalizadas
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25/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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06/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:37
Decisão interlocutória
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28/01/2025 20:36
Conclusos para decisão/despacho
-
27/12/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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27/12/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/12/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:34
Juntado(a)
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29/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 15:49
Juntado(a)
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11/11/2024 15:31
Juntado(a)
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11/11/2024 15:28
Decisão interlocutória
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11/10/2024 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/10/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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30/09/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/09/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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25/09/2024 13:43
Expedição de ofício
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25/09/2024 13:16
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 13:28
Decisão interlocutória
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27/08/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 14:59
Juntado(a)
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08/07/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 19:10
Juntado(a)
-
28/02/2024 16:44
Despacho
-
27/02/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 14:09
Juntado(a)
-
27/02/2024 13:43
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/01/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:34
Decisão interlocutória
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30/09/2023 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/09/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2023 15:00
Decisão interlocutória
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26/06/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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02/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2023 19:56
Decisão interlocutória
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29/04/2023 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 14:23
Juntada de Petição
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25/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2023 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2023 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2023 17:34
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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23/02/2023 15:20
Determinada a citação
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23/02/2023 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2023 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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