TRF2 - 0002958-26.2012.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA BORGES LORDES

CPF *80.***.*16-20

Advogados

GERALDO BENICIO

OAB: 018446/ES

CPF *70.***.*81-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0002958-26.2012.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA DA GLORIA BORGES LORDESADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0002958-26.2012.4.02.5050/ES (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA BORGES LORDES ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0002958-26.2012.4.02.5050/ESRECORRIDO: MARIA DA GLORIA BORGES LORDESADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 21/07/2025 10:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/07/2025 10:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:18

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2019 13:00

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:50

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:45

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:24

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/12/2018 16:05

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 12/12/2018 14:09

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 12/11/2018 17:22

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2018 17:19

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2018 10:12

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/11/2018 10:04

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 31/10/2018 14:29

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 25/10/2018 14:43

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 24/10/2018 18:21

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 23/10/2018 15:36

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 03/10/2018 18:05

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/10/2018 18:03

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/09/2018 14:50

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 06/09/2018 14:19

    Devolução de Remessa - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 06/09/2018 14:13

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 27/08/2018 13:34

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 21/08/2018 13:47

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 21/08/2018 13:46

    Reativação de Suspensão - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 12/07/2018 02:08

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 26/02/2016 14:56

    Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 19/02/2016 15:24

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/02/2016 15:23

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/02/2016 12:35

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/02/2016 12:30

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/02/2016 15:06

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÇAL DOS SANTOS)

  • 12/01/2016 12:53

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2016 15:47

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 14/12/2015 18:40

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 17/11/2015 13:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2015 13:48

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2015 13:12

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 12/11/2015 17:13

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/11/2015 17:46

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 03/11/2015 16:25

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/11/2015 16:24

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/11/2015 16:20

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 27/10/2015 11:16

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 27/10/2015 11:15

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/10/2015 12:59

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/10/2015 12:58

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 16/10/2015 16:17

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 16/10/2015 12:06

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 15/10/2015 18:29

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 14/10/2015 17:07

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 14/10/2015 17:06

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 09/10/2015 10:47

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/10/2015 10:44

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/10/2015 10:42

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/10/2015 17:08

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 07/10/2015 17:05

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 07/10/2015 10:10

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/10/2015 10:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/10/2015 10:14

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/09/2015 17:14

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 21/08/2015 16:17

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 20/08/2015 19:16

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/08/2015 18:47

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 12/08/2015 17:39

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 12/08/2015 17:09

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 12/08/2015 17:02

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 23/07/2015 16:13

    Relatório do Acórdão - Dar parcial provimento - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 23/07/2015 15:59

    CERTIDAO - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 04/10/2013 13:19

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/10/2013 12:32

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/08/2013 12:56

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/08/2013 19:00

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 28/08/2013 13:18

    Remessa Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 27/08/2013 13:29

    Decisão para Despacho - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 03/05/2013 18:18

    Remessa Interna - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

  • 03/05/2013 17:59

    Redistribuição Dirigida - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)

  • 29/04/2013 13:17

    Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 21/03/2013 15:23

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/03/2013 15:22

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2013 15:00

    Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 20/03/2013 14:54

    CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 19/03/2013 17:22

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 19/03/2013 16:53

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 19/03/2013 16:40

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 13/03/2013 14:23

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 13/03/2013 14:10

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 11/03/2013 17:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 11/03/2013 17:10

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 07/03/2013 17:53

    CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 05/03/2013 13:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 05/03/2013 13:43

    Intimação de Despacho - Publicação - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 01/03/2013 15:02

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 28/01/2013 13:30

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 28/01/2013 13:29

    Juntada - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 28/01/2013 13:25

    CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 28/01/2013 13:24

    Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 28/01/2013 13:21

    Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 18/01/2013 14:23

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 18/01/2013 14:22

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 18/01/2013 11:35

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 05/11/2012 12:58

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito -  Pedido Procedente com Tutela  Deferida - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 05/11/2012 12:06

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 26/10/2012 13:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 26/10/2012 13:47

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 05/09/2012 18:33

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 05/09/2012 18:07

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 07/08/2012 17:29

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 07/08/2012 13:53

    CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 07/08/2012 13:43

    Devolução de Remessa - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 27/07/2012 16:45

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 29/06/2012 19:09

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 29/06/2012 19:07

    CERTIDAO - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 29/06/2012 19:06

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 21/06/2012 18:22

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 19/06/2012 17:14

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 19/06/2012 16:46

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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