18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000881-44.2012.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: WOUMAR JOSE MARIANO DA FONSECAADVOGADO(A): FIDEL BOURGUIGNON BROZOLINO (OAB ES017467)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS (OAB ES015788) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000881-44.2012.4.02.5050/ES (Pauta: 517) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: WOUMAR JOSE MARIANO DA FONSECA ADVOGADO(A): FIDEL BOURGUIGNON BROZOLINO (OAB ES017467) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS (OAB ES015788) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000881-44.2012.4.02.5050/ESRECORRIDO: WOUMAR JOSE MARIANO DA FONSECAADVOGADO(A): FIDEL BOURGUIGNON BROZOLINO (OAB ES017467)ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO LOPES DOS SANTOS (OAB ES015788)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
21/07/2025 11:31

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/07/2025 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2022 13:25

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
20/07/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
08/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
29/05/2021 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
08/01/2019 12:28

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/01/2019 12:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/12/2018 15:59

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 16:48

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
26/11/2018 19:01

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
28/09/2018 10:49

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/09/2018 16:41

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/09/2018 14:39

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
12/09/2018 17:33

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
12/09/2018 17:32

Reativação de Suspensão - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
13/07/2018 13:09

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
29/05/2018 11:02

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/05/2018 11:00

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/05/2018 10:59

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/05/2018 13:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 14:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/04/2018 12:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
11/04/2018 14:53

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
10/04/2018 14:05

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
16/02/2018 16:16

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2018 16:13

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2018 15:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2018 12:08

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/02/2018 10:19

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/02/2018 14:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
08/02/2018 20:38

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
05/02/2018 13:46

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
26/01/2018 18:57

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
26/01/2018 18:39

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
26/01/2018 15:48

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
09/01/2018 15:24

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)
07/12/2017 14:07

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2017 13:52

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/11/2017 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/11/2017 12:11

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/10/2017 16:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÃ‰LEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)
25/10/2017 17:43

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
24/10/2017 17:59

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:44

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:41

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
07/12/2016 13:57

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2016 13:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2016 13:44

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2016 12:49

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2016 12:39

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
28/11/2016 15:48

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
11/11/2016 17:35

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
10/11/2016 15:01

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
06/09/2016 11:06

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/09/2016 11:01

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/08/2016 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
26/07/2016 15:55

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
26/07/2016 12:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/07/2016 15:48

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
22/07/2016 19:14

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
22/07/2016 19:09

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
21/07/2016 15:19

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
08/07/2016 12:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/07/2016 12:06

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/07/2016 12:45

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
17/06/2016 15:54

Remessa Interna - (JESFMP-FLAVIA MARGON PESSOA)
06/06/2016 14:10

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESXCAH-CAIO HENRIQUE DE ASSIS MOREIRA)
03/05/2016 18:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/05/2016 18:06

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/04/2016 15:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/04/2016 14:37

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
01/04/2016 13:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
08/03/2016 13:18

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 13:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 12:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 12:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 12:19

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 12:16

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 12:13

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2016 10:59

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/02/2016 13:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/02/2016 12:41

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/02/2016 17:05

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
19/02/2016 16:23

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
19/02/2016 14:46

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
19/02/2016 13:38

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/02/2016 12:41

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/02/2016 17:44

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
05/02/2016 17:04

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
05/02/2016 16:43

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
09/12/2015 15:57

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
02/12/2013 18:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2013 18:10

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/11/2013 15:33

Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
29/11/2013 14:03

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/11/2013 18:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
25/11/2013 18:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
22/11/2013 15:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
21/11/2013 12:03

Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)
20/11/2013 09:38

Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)
07/11/2013 12:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
06/11/2013 18:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
04/11/2013 13:35

Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
04/11/2013 13:34

CERTIDAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
04/11/2013 13:26

Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
04/11/2013 13:21

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
25/10/2013 12:17

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2013 16:20

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2013 16:19

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/10/2013 16:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
11/07/2013 13:14

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
08/07/2013 16:16

Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
31/05/2013 12:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
31/05/2013 12:53

Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/05/2013 15:45

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
23/05/2013 15:44

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
22/01/2013 16:24

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
22/01/2013 16:23

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
22/01/2013 16:22

CERTIDAO - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
05/12/2012 14:32

Juntada - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
03/12/2012 15:23

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/11/2012 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
27/11/2012 17:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
27/11/2012 17:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
26/11/2012 14:47

Audiência tipo Instrução - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
26/11/2012 14:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
24/04/2012 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
24/04/2012 14:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPSC-PAULA FERREGUETE SCOPEL LOURENÃ‡O)
10/04/2012 17:22

Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertida em Diligência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
09/04/2012 08:12

Juntada - (JESVBO-VLADMIR BEZERRA DE OLIVEIRA)
09/03/2012 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
09/03/2012 17:15

Devolução de Remessa - (JESLAC-NÃvia Silva Almeida Correa - Mat. 10.462)
06/03/2012 18:06

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
06/03/2012 18:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
05/03/2012 14:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
27/02/2012 16:56

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)
27/02/2012 16:37

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00