TRF2 - 0134934-45.2015.4.02.5053
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0134934-45.2015.4.02.5053/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: VALTAIR BENEDITOADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0134934-45.2015.4.02.5053/ES (Pauta: 448) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: VALTAIR BENEDITO ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0134934-45.2015.4.02.5053/ESRECORRIDO: VALTAIR BENEDITOADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
07/08/2025 13:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/08/2025 11:10
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
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06/08/2025 18:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/07/2025 10:01
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/07/2025 10:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/06/2021 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/06/2021 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/06/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 08:04
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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17/05/2019 17:28
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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17/05/2019 17:23
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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17/05/2019 17:13
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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15/05/2019 12:35
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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16/04/2019 15:29
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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12/04/2019 12:29
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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11/03/2019 17:00
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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12/09/2018 14:36
Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
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24/08/2017 11:23
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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24/08/2017 11:16
CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/07/2017 14:21
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 17:21
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 17:11
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 17:04
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 17:01
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 15:26
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/07/2017 15:20
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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18/07/2017 09:21
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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30/06/2017 14:17
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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27/06/2017 13:05
Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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14/06/2017 19:06
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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08/06/2017 14:31
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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01/06/2017 18:42
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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01/06/2017 18:02
Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)
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01/06/2017 17:18
Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
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17/05/2017 14:32
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
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11/11/2016 16:22
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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11/11/2016 16:15
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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10/11/2016 19:11
Remessa Interna - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)
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10/11/2016 18:25
Juntada - (JESLAED-LARISSA EMANUELLA DOS SANTOS BEZERRA)
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04/11/2016 14:05
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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19/10/2016 16:58
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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19/10/2016 16:57
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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13/10/2016 17:12
Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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26/08/2016 12:55
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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26/08/2016 12:24
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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17/08/2016 13:48
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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16/08/2016 18:36
Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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16/08/2016 18:35
Juntada - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
-
16/08/2016 18:34
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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16/08/2016 18:33
Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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05/08/2016 17:14
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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05/08/2016 17:13
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESACO-ANA CL�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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05/08/2016 17:12
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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23/06/2016 17:25
Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
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23/06/2016 17:23
Resultado de Audiência foi Realizada - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)
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04/04/2016 16:15
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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04/04/2016 16:14
Audiência - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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01/04/2016 16:45
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
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26/02/2016 19:01
Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
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19/02/2016 14:23
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
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19/02/2016 13:43
Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)
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12/02/2016 16:46
Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESXDAV-DANIEL TREVEZZANI)
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05/02/2016 17:43
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
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05/02/2016 16:15
Conclusão para Decisão - (JESXLAG-LÃ�YNA ARPINI)
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26/11/2015 18:40
Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)
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26/11/2015 16:39
Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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