18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0133255-07.2015.4.02.5054/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: MARIA DO CARMO ROCHA COSTAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ADVOGADO(A): DANIELLY BORGHI (OAB ES023769)ADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0133255-07.2015.4.02.5054/ES (Pauta: 595) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA DO CARMO ROCHA COSTA ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A): DANIELLY BORGHI (OAB ES023769) ADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0133255-07.2015.4.02.5054/ESRECORRIDO: MARIA DO CARMO ROCHA COSTAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ADVOGADO(A): DANIELLY BORGHI (OAB ES023769)ADVOGADO(A): JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
07/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 11:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
06/08/2025 18:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/07/2025 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/07/2025 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/06/2021 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/06/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
06/05/2019 17:34

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/05/2019 17:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/05/2019 17:27

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/04/2019 15:54

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/04/2019 15:29

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/04/2019 18:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de VISTA - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
22/03/2019 14:59

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
20/03/2019 18:05

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESFIDO-FILIPE DE OLIVEIRA PASSOS)
06/02/2018 14:00

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/02/2018 13:58

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/02/2018 09:59

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
12/01/2018 13:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
12/01/2018 13:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)
11/01/2018 15:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/01/2018 15:55

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/11/2017 12:24

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
24/11/2017 10:17

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/11/2017 11:27

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/11/2017 11:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2017 15:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2017 15:37

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2017 15:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2017 15:32

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/11/2017 12:52

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/11/2017 12:51

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/11/2017 09:52

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/10/2017 12:08

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/10/2017 15:29

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/10/2017 18:31

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
04/10/2017 17:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/09/2017 17:56

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
28/09/2017 17:23

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
28/09/2017 17:13

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
18/07/2017 17:21

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
08/03/2017 17:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2017 17:32

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
08/03/2017 15:11

Remessa Interna - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
07/03/2017 18:44

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
07/03/2017 18:43

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
07/03/2017 18:42

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
14/02/2017 09:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
03/02/2017 16:03

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
01/02/2017 17:55

Juntada - (JESLEF-LeÃ´nidas Eduardo Fachetti de Oliveira)
16/12/2016 11:37

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
12/12/2016 12:59

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
12/12/2016 12:58

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
30/11/2016 18:26

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
30/11/2016 18:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
21/10/2016 09:53

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
21/10/2016 09:07

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
05/10/2016 11:16

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
29/09/2016 14:06

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso Com efeito suspensivo - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
28/09/2016 15:07

Juntada - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
16/09/2016 11:58

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
14/09/2016 15:39

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
14/09/2016 15:34

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
18/08/2016 14:04

Juntada - (JESSHCD-SANDRA HELENA CAON DE BARROS CARNEIRO)
05/04/2016 13:40

Juntada - (JESXFEL-FERNANDA CITELI COSSI)
04/04/2016 14:11

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESXFEL-FERNANDA CITELI COSSI)
04/04/2016 13:45

Resultado de Audiência foi Realizada - (JESXFEL-FERNANDA CITELI COSSI)
22/03/2016 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESXFEL-FERNANDA CITELI COSSI)
11/03/2016 18:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA AUDIENCIA - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
11/03/2016 18:37

Devolução de Remessa - (JESLTA-Luciano TarcÃsio Agrizzi AltoÃ©)
07/03/2016 15:32

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESXDID-DIOGO DE SOUZA SANTOS)
07/03/2016 15:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXDID-DIOGO DE SOUZA SANTOS)
03/03/2016 17:49

Audiência tipo Instrução - (JESNIND-NIVALDO NUNES DA PENHA JUNIOR)
18/01/2016 19:25

Conclusão para Despacho - Determina Audiência - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
16/12/2015 14:22

Juntada - (JESACC-Ana Carolina de Cassia Oliveira Cota)
07/12/2015 11:45

Devolução de Remessa - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
01/12/2015 13:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
01/12/2015 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
17/11/2015 17:02

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESPOBC-POLIANA BATISTA CAVALCANTI)
13/11/2015 16:07

Remessa Interna - (JESNIB-Nielsen Balmant)
13/11/2015 15:44

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNIB-Nielsen Balmant)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00