18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0107488-38.2013.4.02.5053/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: ELICE DAMASOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0107488-38.2013.4.02.5053/ES (Pauta: 449) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ELICE DAMASO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099) ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0107488-38.2013.4.02.5053/ESRECORRIDO: ELICE DAMASOADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO (OAB ES022099)ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
07/08/2025 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 11:10

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
06/08/2025 18:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/07/2025 15:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2025 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
01/06/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
18/12/2018 13:12

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/12/2018 13:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/12/2018 16:21

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 14:51

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
26/11/2018 19:01

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
28/09/2018 10:19

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/09/2018 12:52

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
20/09/2018 12:31

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
12/09/2018 15:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
12/09/2018 15:27

Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
13/07/2018 13:09

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
29/05/2018 11:02

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/05/2018 11:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/05/2018 10:57

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
25/05/2018 13:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 14:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 14:37

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/04/2018 12:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
11/04/2018 14:53

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
11/04/2018 12:48

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
16/02/2018 16:16

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2018 16:11

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2018 15:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/02/2018 12:08

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/02/2018 10:46

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/02/2018 14:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
08/02/2018 20:38

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
02/02/2018 17:27

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
26/01/2018 18:57

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
26/01/2018 18:39

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
26/01/2018 15:21

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
09/01/2018 16:46

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXLNS-LUANA SENHOR SOARES)
07/12/2017 14:09

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2017 13:51

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/11/2017 13:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/11/2017 12:11

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/10/2017 16:30

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÃ‰LEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)
25/10/2017 17:43

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
25/10/2017 13:55

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:44

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:41

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
01/12/2016 15:01

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2016 15:00

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2016 14:59

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/11/2016 11:56

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/11/2016 11:47

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/11/2016 12:37

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
28/10/2016 17:25

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
13/10/2016 17:02

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
06/10/2016 18:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
06/10/2016 18:07

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
04/10/2016 17:01

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
19/09/2016 18:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/09/2016 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/09/2016 13:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2016 13:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2016 13:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/09/2016 13:29

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/09/2016 14:17

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/09/2016 14:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
13/09/2016 11:47

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/09/2016 13:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/09/2016 12:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/08/2016 16:31

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
24/08/2016 19:47

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
15/08/2016 14:54

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
09/08/2016 14:51

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
09/08/2016 14:02

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
09/08/2016 13:53

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
10/05/2016 18:29

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
31/03/2015 15:44

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
31/03/2015 15:22

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/03/2015 18:39

Remessa Interna - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
12/03/2015 14:29

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
09/03/2015 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
09/03/2015 15:02

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
20/02/2015 18:19

Conclusão para Despacho - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
20/02/2015 18:18

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
10/02/2015 13:23

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
06/02/2015 11:49

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/01/2015 17:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/01/2015 16:50

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
23/01/2015 13:15

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
23/01/2015 13:14

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
21/10/2014 10:31

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
21/10/2014 10:18

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/10/2014 16:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/10/2014 16:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/10/2014 16:29

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/10/2014 16:17

Devolução de Remessa - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
17/10/2014 16:16

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
10/10/2014 14:01

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
06/10/2014 13:44

Juntada - (JESACO-ANA CLÃ�UDIA DE OLIVEIRA VIANNA)
26/08/2014 14:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA MANIFESTAÇÃO DOS ENTES PÚBLICOS - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
26/08/2014 14:04

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
12/08/2014 15:03

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
15/07/2014 14:30

CERTIDAO - CADASTRAMENTO DE ADVOGADO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
14/07/2014 14:34

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÃ“RIA ALVES RIBEIRO)
18/06/2014 15:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
10/04/2014 13:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
04/04/2014 18:34

Conclusão para Decisão - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
14/01/2014 13:57

Movimentação Cartorária tipo DESIGNAR AUDIENCIA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
08/01/2014 17:00

Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÃ“RIA ALVES RIBEIRO)
17/12/2013 18:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/12/2013 17:35

Conclusão para Despacho - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/12/2013 17:28

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
17/12/2013 17:25

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
16/12/2013 15:31

Juntada - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)
13/12/2013 13:26

CERTIDAO - (JESCJDS-CARLOS JOSE DOS SANTOS)
06/12/2013 14:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CITAÇÃO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
04/12/2013 15:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JESXARD-AMANDA REGINA DA SILVA)
03/12/2013 15:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
28/11/2013 16:50

Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)
28/11/2013 14:59

Distribuição - Sorteio Automático - (JESXGLM-GLAUCIMARA MOREIRA BRAVIM)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00