TRF2 - 0116089-21.2015.4.02.5002

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

PAULO FARDIN DE ANDRADE

CPF *97.***.*99-91

Advogados

ROGERIO ALVES MOTTA

OAB: 006785/ES

CPF *71.***.*80-04

PLINIO ALVES MOTTA

CPF *64.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0116089-21.2015.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: PAULO FARDIN DE ANDRADEADVOGADO(A): PLÍNIO ALVES MOTTA (OAB ES020926)ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0116089-21.2015.4.02.5002/ES (Pauta: 599) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: PAULO FARDIN DE ANDRADE ADVOGADO(A): PLÍNIO ALVES MOTTA (OAB ES020926) ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0116089-21.2015.4.02.5002/ESRECORRIDO: PAULO FARDIN DE ANDRADEADVOGADO(A): PLÍNIO ALVES MOTTA (OAB ES020926)ADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 07/08/2025 13:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/08/2025 11:10

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 06/08/2025 18:36

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 23/07/2025 15:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 14:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/06/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 09/06/2021 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 01/06/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 07:55

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/01/2019 12:05

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 23/01/2019 12:02

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/12/2018 16:47

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 17:09

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 27/11/2018 13:21

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/11/2018 16:27

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2018 14:00

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 31/10/2018 14:35

    Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 19/10/2018 15:57

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 19/10/2018 15:56

    Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

  • 17/07/2018 18:49

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 17/07/2018 15:31

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/07/2018 14:56

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/07/2018 14:43

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/07/2018 10:21

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/06/2018 13:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/06/2018 13:38

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/06/2018 14:28

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de ANDAMENTO - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 08/06/2018 12:14

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 04/06/2018 17:34

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÉ DE ANDRADE)

  • 18/05/2018 15:20

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/05/2018 15:01

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/05/2018 14:43

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 03/05/2018 12:37

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 02/05/2018 16:56

    Decisão para Despacho - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 02/05/2018 16:21

    Remessa Interna - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)

  • 02/05/2018 11:27

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 26/04/2018 13:51

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 13:31

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/04/2018 17:13

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 18/04/2018 15:52

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 16:21

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 06/04/2018 15:08

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 06/04/2018 14:52

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 21/03/2018 12:54

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)

  • 20/03/2018 14:28

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/03/2018 14:23

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/03/2018 12:32

    Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 19/02/2018 16:09

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 07/02/2018 15:48

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 11/01/2018 15:46

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/01/2018 15:40

    CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 21/11/2017 09:45

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 15:57

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 15:43

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 15:39

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 15:38

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 15:16

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 15:14

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/11/2017 11:11

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/10/2017 12:08

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/10/2017 15:29

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 13/10/2017 18:00

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 04/10/2017 17:07

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/09/2017 17:56

    Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 28/09/2017 17:23

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 28/09/2017 17:13

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 17/07/2017 15:02

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 07/03/2017 12:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/03/2017 12:48

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 06/03/2017 18:27

    Remessa Interna - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 06/03/2017 17:11

    CERTIDAO - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 03/03/2017 15:12

    Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 15/02/2017 13:45

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 13/02/2017 17:06

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 13/02/2017 16:59

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 13/02/2017 16:43

    Juntada - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 30/01/2017 12:18

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO - (JESXPHT-Philype Tavares Guimarães)

  • 27/01/2017 12:30

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 20/01/2017 15:43

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)

  • 12/01/2017 18:39

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)

  • 04/11/2016 11:03

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 24/10/2016 14:42

    Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

  • 02/09/2016 16:42

    Remessa Interna - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)

  • 02/09/2016 16:41

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESANBM-ANA BEATRIZ MARTINS DE ARAUJO MAGNO)

  • 02/09/2016 11:18

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)

  • 01/08/2016 17:08

    Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 20/07/2016 14:54

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 18/07/2016 20:10

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

  • 14/07/2016 14:14

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

  • 06/07/2016 18:03

    Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

  • 21/06/2016 18:11

    Remessa Interna - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

  • 21/06/2016 18:08

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

  • 17/06/2016 14:13

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESEMQ-EMILIANA MAROQUIO)

  • 30/05/2016 12:31

    Juntada - (JESCASC-CAMILA SANTA CLARA PIO)

  • 09/05/2016 12:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

  • 05/05/2016 19:25

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 05/05/2016 19:24

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRADA-RAPHAEL DE ANGELO JOGAIB BOMFIM)

  • 14/10/2015 10:48

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 02/09/2015 12:26

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDAM-EDNEIDE APARECIDA MEDEIROS VACCARI)

  • 01/09/2015 11:07

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 01/09/2015 11:05

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 31/08/2015 13:38

    Juntada - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 31/07/2015 12:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA CONTESTAÇÃO - (JESJOAM-JOÃO ANTONIO MOSCHEN)

  • 31/07/2015 12:40

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESJOAM-JOÃO ANTONIO MOSCHEN)

  • 30/07/2015 18:34

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 16/07/2015 12:37

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDAM-EDNEIDE APARECIDA MEDEIROS VACCARI)

  • 10/07/2015 12:39

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 09/07/2015 18:44

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 08/07/2015 16:31

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 02/07/2015 17:40

    Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

  • 02/07/2015 17:36

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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