18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000736-13.2011.4.02.5053/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: DEJAIR DAL BOADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de setembro de 2025.
11/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 0000736-13.2011.4.02.5053/ES (Pauta: 600) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: DEJAIR DAL BO ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0000736-13.2011.4.02.5053/ESRECORRIDO: DEJAIR DAL BOADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
28/07/2025 19:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
25/07/2025 19:58

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
18/07/2025 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2025 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/07/2022 13:22

Alterado o assunto processual - De: Benefícios em Espécie - Para: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
21/07/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
31/05/2021 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
31/05/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 00:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/01/2019 12:05

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
23/01/2019 12:02

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
14/12/2018 16:58

Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÃšJO DORNELLES)
07/12/2018 17:26

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
27/11/2018 13:21

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/11/2018 16:27

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2018 14:00

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
31/10/2018 14:20

Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
19/10/2018 13:19

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
19/10/2018 13:17

Reativação de Suspensão - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)
17/07/2018 18:49

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
17/07/2018 15:31

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2018 14:53

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/07/2018 14:46

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
16/07/2018 10:34

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/06/2018 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/06/2018 13:38

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/06/2018 14:28

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de ANDAMENTO - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)
29/05/2018 12:28

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
23/05/2018 15:26

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXAAI-ANA LUIZA BORRÃ‰ DE ANDRADE)
18/05/2018 15:16

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/05/2018 15:00

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
03/05/2018 14:43

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/05/2018 12:37

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
02/05/2018 16:56

Decisão para Despacho - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
02/05/2018 16:21

Remessa Interna - (JESXBUT-BRUNO TOVAR PYLRO)
02/05/2018 11:27

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
26/04/2018 13:51

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/04/2018 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
19/04/2018 17:13

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
18/04/2018 15:38

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 16:21

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
06/04/2018 15:08

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
06/04/2018 14:52

Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
21/03/2018 12:54

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXKRO-KAROLINY RICATO BROEDEL)
20/03/2018 14:27

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/03/2018 14:21

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/03/2018 12:32

Remessa Interna - (JESXGBE-GABRIEL VIÃ‡OSE)
20/02/2018 12:43

Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)
31/01/2018 13:33

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)
09/10/2017 17:15

Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
09/10/2017 17:12

Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)
05/04/2017 13:27

Suspensão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)
15/08/2016 16:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 16:09

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 12:35

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
15/08/2016 12:23

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/08/2016 14:02

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
04/08/2016 15:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
03/08/2016 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)
03/08/2016 14:34

Remessa Interna - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
26/07/2016 16:28

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)
09/05/2016 12:10

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/05/2016 12:05

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2016 16:52

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2016 16:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
21/03/2016 16:30

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/03/2016 16:51

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
17/03/2016 16:50

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/03/2016 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/03/2016 12:21

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
10/03/2016 15:47

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÃ‰ CREMASCO)
24/02/2016 15:15

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
18/02/2016 15:57

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)
18/01/2016 14:08

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
18/01/2016 13:53

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
07/12/2015 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2015 13:16

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
02/12/2015 13:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
01/12/2015 13:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/11/2015 17:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/11/2015 17:00

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
30/11/2015 15:55

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)
30/11/2015 15:54

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)
27/11/2015 15:29

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 08:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
13/11/2015 08:43

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/11/2015 14:20

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
26/10/2015 12:36

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
23/10/2015 16:32

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
23/10/2015 13:00

Remessa Interna - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
22/10/2015 18:49

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
20/10/2015 15:45

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
14/10/2015 19:34

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/10/2015 18:45

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
14/10/2015 16:49

Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)
28/09/2015 14:50

Relatório do Acórdão - Rejeitar os embargos - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
18/09/2015 16:13

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
18/09/2015 16:06

CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
16/09/2015 19:28

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
11/09/2015 17:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
11/09/2015 17:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
09/09/2015 18:13

Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/07/2015 19:18

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
22/07/2015 15:50

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
22/07/2015 13:23

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/07/2015 13:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
13/07/2015 18:41

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
13/07/2015 18:13

Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
13/07/2015 18:03

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
03/06/2015 14:57

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
03/06/2015 13:52

CERTIDAO - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)
16/10/2013 18:37

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
15/10/2013 14:53

Juntada - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
30/08/2013 12:56

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
29/08/2013 19:00

Remessa, Carga Para INSS por motivo de MANIFESTACAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)
28/08/2013 13:18

Remessa Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)
27/08/2013 13:29

Decisão para Despacho - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)
03/05/2013 17:37

Remessa Interna - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
03/05/2013 16:57

Redistribuição Dirigida - (JESJSR-JHAMILLE ROBERTS TYLER)
29/04/2013 13:17

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
27/08/2012 10:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
27/08/2012 09:39

Redistribuição - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
20/08/2012 17:55

Remessa Interna - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
28/06/2012 15:55

Juntada - (JESDOAL-DOUGLAS ADMIRAL LOUZADA)
16/05/2012 18:38

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
16/05/2012 16:46

Distribuição - Sorteio Automático - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
15/05/2012 18:51

Remessa Interna - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
14/05/2012 18:18

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
07/05/2012 13:20

CERTIDAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
25/04/2012 18:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/04/2012 14:46

Conclusão para Despacho - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/04/2012 14:45

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/04/2012 14:44

CERTIDAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
24/04/2012 14:43

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
09/04/2012 16:33

Juntada - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/03/2012 16:20

Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
30/03/2012 16:18

Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
28/03/2012 18:05

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESALBD-ALINE BRITO DIBO)
23/09/2011 14:36

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente com Tutela Deferida - (JESTCCB-THEREZA CRISTINA CORREA BARATA)
23/09/2011 14:22

CERTIDAO - (JESTCCB-THEREZA CRISTINA CORREA BARATA)
23/09/2011 14:21

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESTCCB-THEREZA CRISTINA CORREA BARATA)
23/09/2011 14:17

Juntada - (JESTCCB-THEREZA CRISTINA CORREA BARATA)
26/08/2011 13:16

Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESTCCB-THEREZA CRISTINA CORREA BARATA)
23/08/2011 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXCCR-CECIL CASELLI RIBEIRO FILHO)
18/08/2011 15:43

Conclusão para Despacho - (JESXCCR-CECIL CASELLI RIBEIRO FILHO)
18/08/2011 13:44

Remessa Interna - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)
17/08/2011 19:15

Distribuição - Sorteio Automático - (JESHCN-HENRIQUE DE SANTA HELENA CORREA NETO)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00