11/09/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000386-91.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MARIANO GONCALVES LESSAS NETOADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1) em relação ao INSS, na forma do inciso VI, do art. 485 do CPC, em virtude do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam; e 2) em relação ao BANCO PAN S.A., ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da CRFB/88, do art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 11 da súmula das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado, proceda a Secretaria à retificação da autuação, para fazer constar apenas o BANCO PAN S.A. no polo passivo.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:48

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
06/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
25/04/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 14:32

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:55

Juntada de Petição
14/01/2025 09:56

Juntado(a)
07/01/2025 16:06

Juntado(a)
04/12/2024 14:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:48

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 13:09

Juntado(a)
10/09/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/09/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
06/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:18

Decisão interlocutória
06/09/2024 15:43

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 15:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/05/2024 12:30

Juntado(a)
09/05/2024 13:44

Juntado(a)
30/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 14:23

Determinada a citação
04/03/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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