18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 16:06

Juntada de Petição
09/09/2025 08:18

Juntada de Petição
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003274-33.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DELMA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso inominado interposto, bem como o cumprimento da antecipação de tutela, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
07/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 09:47

Determinada a intimação
05/09/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003274-33.2024.4.02.5114/RJAUTOR: DELMA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a tutela de urgência deferida no Evento 4, determinar que o INSS limite os descontos ao percentual de 30% dos proventos da pensão por morte titularizado pela autora (NB 210.704.476-1), na forma do art. 115, II da Lei nº 8.213/1991; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Aplico ao INSS a multa pelo descumprimento da tutela de urgência, no montante total de R$ 4.000,00.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2025 17:00

Determinada a intimação
08/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição
08/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:52

Determinada a intimação
08/04/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
02/02/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 20:08

Juntada de Petição
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/12/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE
13/12/2024 15:43

Concedida a tutela provisória
12/12/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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