TRF2 - 0000295-70.2013.4.02.5050

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

SANDRA MARCIA CAMPOS

CPF *66.***.*92-04

Advogados

GERALDO BENICIO

OAB: 018446/ES

CPF *70.***.*81-91

RAFAELLA CHRISTINA BENICIO

CPF *06.***.*92-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0000295-70.2013.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRIDO: SANDRA MARCIA CAMPOSADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pelo INSS (evento 19, OUT8) para declarar o direito do INSS à restituição dos valores relativos a benefício previdenciário/assistencial pagos à parte autora por força da tutela de urgência posteriormente revogada, mantendo-se os demais termos do julgado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 0000295-70.2013.4.02.5050/ES (Pauta: 597) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SANDRA MARCIA CAMPOS ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 0000295-70.2013.4.02.5050/ESRECORRIDO: SANDRA MARCIA CAMPOSADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/07/2025 19:21

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/07/2025 14:11

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

  • 25/07/2025 19:58

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 18/07/2025 16:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/07/2025 16:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 08/06/2021 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 28/05/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 00:20

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 08/01/2019 12:28

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 08/01/2019 12:27

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/12/2018 15:59

    Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)

  • 07/12/2018 16:48

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 26/11/2018 19:01

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 28/09/2018 10:19

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/09/2018 12:52

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 20/09/2018 12:31

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 12/09/2018 15:51

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 12/09/2018 15:50

    Reativação de Suspensão - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 13/07/2018 13:09

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 29/05/2018 11:02

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/05/2018 11:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 29/05/2018 10:57

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/05/2018 13:34

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 14:59

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/04/2018 14:37

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/04/2018 12:09

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXGBE-GABRIEL VIÇOSE)

  • 11/04/2018 14:53

    Remessa Interna - (JESXLOB-LORY BRIOSCHI SILVA UHLIG)

  • 10/04/2018 15:57

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

  • 16/02/2018 16:16

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/02/2018 16:14

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/02/2018 15:50

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/02/2018 12:08

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 15/02/2018 10:19

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/02/2018 14:30

    Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 08/02/2018 20:38

    Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 02/02/2018 17:27

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 26/01/2018 18:57

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 26/01/2018 18:39

    Remessa Interna - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 26/01/2018 15:21

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 09/01/2018 16:46

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXLNS-LUANA SENHOR SOARES)

  • 07/12/2017 14:08

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2017 13:54

    REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/11/2017 13:03

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 03/11/2017 12:11

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 30/10/2017 16:30

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXSUS-SUÉLEM SULAMITA LIMA PIMENTEL)

  • 25/10/2017 17:43

    Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

  • 24/10/2017 14:54

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 09/10/2017 17:44

    Remessa Interna - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 09/10/2017 17:41

    Reativação de Suspensão - (JESMZC-Melissa Zorzanelli Costa)

  • 07/12/2016 13:57

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2016 13:52

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2016 13:42

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2016 12:49

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2016 12:39

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 28/11/2016 15:48

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

  • 11/11/2016 17:35

    Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

  • 10/11/2016 15:01

    Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

  • 25/08/2016 12:05

    Juntada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 19/08/2016 16:10

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 19/08/2016 16:05

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 18/08/2016 16:36

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/08/2016 12:23

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 26/07/2016 15:55

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 26/07/2016 12:18

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 25/07/2016 15:48

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 22/07/2016 19:14

    Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 22/07/2016 19:09

    CERTIDAO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 21/07/2016 15:19

    Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 11/07/2016 17:10

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 11/07/2016 16:51

    Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 08/07/2016 15:30

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/07/2016 17:56

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de ATENDIMENTO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 01/07/2016 17:55

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 30/06/2016 09:28

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 21/06/2016 15:43

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

  • 10/03/2016 13:47

    Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 10/03/2016 12:16

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/02/2016 16:04

    Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 18/01/2016 14:37

    Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

  • 20/12/2015 13:27

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 20/12/2015 13:23

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/12/2015 17:52

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2015 14:21

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2015 12:54

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 07/12/2015 12:50

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 04/12/2015 17:39

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2015 17:01

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 02/12/2015 16:59

    Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/12/2015 15:26

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/12/2015 15:25

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 01/12/2015 13:41

    Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2015 09:16

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 13/11/2015 09:02

    Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 11/11/2015 14:20

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 26/10/2015 12:36

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/10/2015 16:32

    CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 23/10/2015 13:00

    Remessa Interna - (JESFLCT-FL�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 22/10/2015 18:49

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 20/10/2015 15:20

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

  • 14/10/2015 19:34

    Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/10/2015 18:45

    Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 14/10/2015 16:49

    Inclusão Provisória em Pauta - (JESFLCT-FLÃ�VIA CAMPANA TEDESCO)

  • 05/10/2015 14:31

    Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESLFSV-LUIS FELIPE SURDINI VALLI)

  • 22/05/2014 15:57

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 09/05/2014 16:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 09/05/2014 15:16

    Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

  • 06/05/2014 14:39

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

  • 29/04/2014 15:51

    Remessa Interna - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 10/10/2013 13:50

    Decisão para Despacho - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 10/10/2013 13:41

    Juntada - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 10/10/2013 12:52

    Juntada - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 01/10/2013 16:42

    Juntada - (JESGECS-GEISE CHIEPPE SILVA)

  • 30/09/2013 16:39

    Juntada - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

  • 17/09/2013 13:00

    Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 17/09/2013 12:45

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

  • 16/09/2013 17:48

    Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 16/09/2013 17:42

    CERTIDAO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 06/09/2013 16:45

    Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/CONTRA-RAZOES - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 06/09/2013 13:56

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 30/08/2013 13:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 30/08/2013 13:35

    CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 29/08/2013 10:04

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 28/08/2013 16:56

    CERTIDAO - REMESSA À PUBLICAÇÃO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 27/08/2013 11:46

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 27/08/2013 11:45

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 26/08/2013 15:04

    CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

  • 22/08/2013 11:48

    Conclusão para Despacho - Recurso Inominado Recebido - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 22/08/2013 11:19

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 20/08/2013 12:56

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 20/08/2013 12:48

    CERTIDAO - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 20/08/2013 12:47

    Devolução de Remessa - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 16/08/2013 12:56

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 16/08/2013 12:55

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 12/08/2013 17:10

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 12/08/2013 17:09

    Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 12/08/2013 17:05

    CERTIDAO - (JESJDS-JADER DUARTE DA SILVA)

  • 12/08/2013 15:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 12/08/2013 15:56

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESPGO-PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO)

  • 17/04/2013 11:06

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 20/03/2013 18:20

    Juntada - (JESGUMA-GUSTAVO MARANHÃO)

  • 06/03/2013 09:50

    Juntada - (JESEDCS-EDUARDA CHAVES SIMÕES)

  • 01/03/2013 15:33

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 01/03/2013 13:08

    CERTIDAO - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 01/03/2013 12:49

    Devolução de Remessa - (JESAVPT-ALAN VASCO PENHA TEIXEIRA)

  • 22/02/2013 10:37

    Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESAMCC-ANDRÉ MONTEIRO CECCO CAMPOS)

  • 15/02/2013 14:01

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO INSS - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 15/02/2013 14:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 07/02/2013 17:49

    Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESKACM-KAMILA CEOLIN MELO)

  • 06/02/2013 14:26

    Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

  • 06/02/2013 13:31

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÚCIA BRASELINA RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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