13/09/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017450-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA DA SILVAADVOGADO(A): DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA (OAB RJ182570)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995, c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n.9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 22:31

Juntada de Petição
27/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 19:07

Determinada a citação
10/04/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 18:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/03/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:48

Determinada a intimação
28/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:43

Recebidos os autos
28/02/2025 12:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
27/02/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 19:04

Determinada a intimação
27/02/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 19:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJSJM05F)
22/02/2025 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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