TRF2 - 5017673-81.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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17/09/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017673-81.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: VICENTE FERREIRA DE VARGASADVOGADO(A): CLÁUDIO CANCELIERI (OAB ES019217) DESPACHO/DECISÃO Diante do ACORDO homologado com valor líquido a título de atrasados, intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro do escritório nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)1.
Com o retorno, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e do(a) advogado(a), quando houver juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
16/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/09/2025 13:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-61
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16/09/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 11:33
Despacho
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16/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2025 02:05
Transitado em Julgado
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/09/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/09/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017673-81.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VICENTE FERREIRA DE VARGASADVOGADO(A): CLÁUDIO CANCELIERI (OAB ES019217)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do NCPC. -
27/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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27/08/2025 18:18
Homologada a Transação
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27/08/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/08/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/06/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 14:55
Não Concedida a tutela provisória
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20/06/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2025 15:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2025 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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