19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
16/09/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001351-92.2021.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DILMA MONTEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA (OAB RJ211067) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/08/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição
13/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/07/2025 17:20

Juntada de Petição
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/06/2025 20:39

Determinada a intimação
30/06/2025 11:00

Juntada de Petição
27/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/05/2025 16:30

Juntada de Petição
15/05/2025 16:29

Juntada de Petição
15/05/2025 16:26

Juntada de Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
25/03/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/03/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 21:27

Determinada a intimação
17/03/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:48

Juntada de Petição
06/03/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
04/03/2025 20:50

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
29/01/2025 19:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/01/2025 15:54

Juntada de Petição
18/01/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/11/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/11/2024 19:58

Determinada a intimação
06/11/2024 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALUIZIO MARTINS DE SOUZA - EXCLUÍDA
06/11/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/11/2024 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/10/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/10/2024 09:32

Juntada de Petição
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:04

Juntado(a)
10/10/2024 15:02

Juntado(a)
09/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
07/10/2024 17:53

Juntado(a)
01/10/2024 15:04

Juntado(a)
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/09/2024 23:10

Juntada de Petição
11/09/2024 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
11/09/2024 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
11/09/2024 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125
11/09/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
11/09/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
11/09/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
11/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2024 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2024 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2024 15:03

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
11/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
11/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:33

Determinada a intimação
10/09/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/09/2024 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50747185020244029666/TRF2
10/09/2024 15:13

Juntada de Petição
02/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074720-20.2024.4.02.9666/TRF (MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA)
30/08/2024 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074719-35.2024.4.02.9666/TRF (DILMA MONTEIRO DE SOUZA)
30/08/2024 22:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5074718-50.2024.4.02.9666/TRF (ALUIZIO MARTINS DE SOUZA)
31/07/2024 12:26

Baixa Definitiva
31/07/2024 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
31/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-43 processada no TRF2 com o no. 50747202020244029666/TRF (MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA)
31/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-43 processada no TRF2 com o no. 50747193520244029666/TRF (DILMA MONTEIRO DE SOUZA)
31/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-43 processada no TRF2 com o no. 50747185020244029666/TRF (ALUIZIO MARTINS DE SOUZA)
30/07/2024 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*39-43
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2024 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*39-43
03/07/2024 17:31

Juntada de Petição
02/07/2024 17:22

Juntada de Petição
02/07/2024 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/07/2024 00:09

Determinada a intimação
01/07/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/04/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2024 00:30

Determinada a intimação
24/04/2024 16:29

Juntada de Petição
24/04/2024 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 20:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSPE02
23/04/2024 20:23

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
23/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
18/03/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/03/2024 13:06

Conhecido o recurso e não provido
18/03/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
05/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
08/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/02/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
03/02/2024 20:35

Juntada de Petição
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
12/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/01/2024 17:18

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 16:36

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/05/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
09/05/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/03/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2023 18:43

Juntada de Petição
15/03/2023 18:36

Juntada de Petição
09/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/03/2023 13:18

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara Federal - 06/03/2023 14:40
03/03/2023 15:01

Juntada de Petição
24/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/02/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/02/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
01/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/02/2023 12:41

Determinada a intimação
20/01/2023 12:14

Juntada de Petição
12/07/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/11/2021 10:01

Juntada de Petição
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/10/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 18:06

Determinada a intimação
19/08/2021 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 15:45

Juntada de Petição
08/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 13
04/07/2021 19:19

Juntada de Petição
10/06/2021 11:00

Juntada de Petição
01/06/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 11 e 12
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
10/05/2021 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/05/2021 13:54

Despacho
07/05/2021 12:51

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/04/2021 17:54

Juntada de Petição
21/04/2021 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2021 20:49

Despacho
05/04/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00