19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003652-94.2025.4.02.5003/ESAUTOR: LAYO ENRIK PEREIRA BARBOZAADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)SENTENÇAIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 321, parágrafo único, 485, I, do CPC e art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença não sujeita a Recurso Inominado, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 19:23

Indeferida a petição inicial
18/09/2025 18:55

Conclusos para julgamento
16/09/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003652-94.2025.4.02.5003 distribuido para 6º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ na data de 04/09/2025.
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:33

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 15:46

Juntada de Petição
04/09/2025 13:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS506J)
04/09/2025 13:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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