12/09/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012383-83.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: IRACEMA AUGUSTO DE FREITASADVOGADO(A): ELIANA BRAZ DOS SANTOS (OAB RJ107454) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por IRACEMA AUGUSTO DE FREITAS em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO -FHE e UNIÃO (MARINHA DO BRASIL) objetivando tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos oriundos do contrato de empréstimo obtidos junto à FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, bem como a declaração de inexistência do contrato consignado e, por conseguinte a devolução em dobro das valores descontados a esse título.

Como pedido principal requer a confirmação da tutela de urgência requerida, bem como recebimento de indenização a título de dano moral.

Contestação da UNIÃO no evento 26.1.

Cientificada a respeito da peça de defesa, a parte autora quedou-se inerte, conforme eventos 27,28 e 30.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora.

Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:37

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
24/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
24/01/2025 11:06

Decisão interlocutória
24/01/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 12:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJMSEDJA para RJSJM06F)
19/12/2024 13:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJPET01S para RJSJMSEDJA)
18/12/2024 19:59

Despacho
17/12/2024 20:41

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:23

Determinada a intimação
13/11/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:35

Determinada a intimação
24/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM06S para RJPET01S)
16/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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