20/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
01/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007488-81.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GABRIELA GONCALVES MAIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURA (OAB ES008647)IMPETRANTE: ELKE GONCALVES DE FREITAS MAIA (Pais)ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA E MOURA (OAB ES008647)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada proceda à matrícula da impetrante no CURSO DE ENGENHARIA CIVIL consoante classificação obtida anteriormente à recusa da documentação, ressalvada a existência de óbice diverso.

Isenção das custas pela impetrada por força do art. 4º, I, da Lei n. 9.289/1996.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei n. 12.016/2009.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º, da Lei n. 12.016/2009.

Oficie-se ao Ilustre Relator do AI n. 5005255-79.2025.4.02.0000/TRF2 acerca da prolação dessa sentença.

Intimem-se.
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:34

Concedida a Segurança
14/08/2025 13:23

Juntada de Petição
05/08/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50052557920254020000/TRF2
30/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/05/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/05/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/05/2025 22:20

Juntada de Petição
30/04/2025 19:16

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
30/04/2025 17:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052557920254020000/TRF2
30/04/2025 17:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052557920254020000/TRF2
29/04/2025 18:05

Determinada a intimação
29/04/2025 10:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:49

Juntada de Petição
25/04/2025 16:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50052557920254020000/TRF2
24/04/2025 01:03

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 07:05

Juntada de Petição
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
01/04/2025 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
31/03/2025 19:20

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
28/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:09

Concedida a Medida Liminar
27/03/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 09:18

Determinada a intimação
25/03/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 09:30

Juntada de Petição
25/03/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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