TRF2 - 5005752-84.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005752-84.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MARIA APARECIDA BRAIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): KAIO ACACIO BASSETTI (OAB ES022833) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da autora para declarar como tempo rural os períodos de 12.01.1993 a 30.10.2013 e de 11.05.2023 a 30.06.2024, bem como para condenar o INSS a lhe conceder o benefício de aposentadoria por idade rural NB 213.066.535-1 com DIB na DER (27.07.2023).
Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Concedo a tutela de urgência para determinar ao INSS que implante o benefício em favor da parte autora no prazo de 20 dias úteis contados da publicação do acórdão, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 20:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:18
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005752-84.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 445) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: MARIA APARECIDA BRAIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): KAIO ACACIO BASSETTI (OAB ES022833) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/09/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005752-84.2023.4.02.5005/ESRECORRENTE: MARIA APARECIDA BRAIDO (AUTOR)ADVOGADO(A): KAIO ACACIO BASSETTI (OAB ES022833)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 445
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09/07/2025 13:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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09/07/2025 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/06/2025 21:10
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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12/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/12/2024 13:29
Conclusos para julgamento
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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27/08/2024 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 13:56
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2024 07:31
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/02/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 17:19
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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07/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 17:22
Determinada a intimação
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07/12/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2023 09:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 14:27
Determinada a intimação
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25/09/2023 17:18
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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