TRF2 - 5003950-65.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003950-65.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SERGIO MARCIO RODRIGUES DA MOTTAADVOGADO(A): MARIANA GEANE DE LEMOS (OAB PE054446) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.
Intime-se a parte autora para que junte aos autos a documentação abaixo, tudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente aos últimos seis meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a).
Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros.
Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem conclusos.
CUMPRIDO, cite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
Intime-se o EADJ para que junte aos autos o processo administrativo que deferiu o benefício da parte autora., no mesmo prazo acima assinado. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. -
12/09/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2025 17:32
Determinada a intimação
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12/09/2025 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003950-65.2025.4.02.5107 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaboraí na data de 10/09/2025. -
10/09/2025 21:49
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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10/09/2025 18:18
Juntada de Petição
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10/09/2025 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/09/2025 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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