04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/09/2025 00:00

Intimação

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048950-14.2022.4.02.5101/RJ IMPUGNADO: RITA TIBANAADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937)ADVOGADO(A): LUISA PERBEILS BRAVO (OAB RJ247885)ADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) DESPACHO/DECISÃO No evento 78, a UFRJ propôs o cumprimento de sentença, no valor de R$ 11.228,01 em 02/2025, considerando a decisão do Eg.

TRF2 que extinguiu a execução e condenou a parte RITA TIBANA em verbas de sucumbência.

No evento 84, a parte ora Executada apresentou impugnação, sustentando como devido o valor de R$ 8.317,71, em 02/2025.

Intimada, a UFRJ concordou com o valor apresentado pela Executada. É o breve relatório. Decido.

Considerando a concordância acima mencionada, tenho como corretos os cálculos apresentados na impugnação no valor de R$ 8.317,71, em 02/2025. (evento 84).

Em vista do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejada pela parte RITA TIBANA e HOMOLOGO COMO DEVIDO à UFRJ o montante de R$ 8.317,71 (oito mil trezentos e dezessete reais e setenta e um centavos), atualizado até 02/2025. CONDENO a UFRJ a pagar honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, equivalente ao excesso de execução apurado, perfazendo o valor de R$ 291,03, em 02/2025.

Preclusa esta decisão, intime-se a parte RITA TIBANA para pagamento, sob pena de penhora.
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/04/2025 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:25

Determinada a intimação
26/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:40

Determinada a intimação
21/02/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/02/2025 16:28

Juntada de Petição
12/02/2025 14:13

Baixa Definitiva
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:28

Determinada a intimação
25/10/2024 16:27

Juntada de Petição
21/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 18:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50088323620234020000/TRF2
15/08/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50088323620234020000/TRF2
29/07/2024 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/01/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/12/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 21:48

Determinada a intimação
01/12/2023 13:05

Alterado o assunto processual
24/11/2023 16:18

Juntada de Petição
02/10/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/08/2023 09:07

Juntada de Petição
10/08/2023 09:07

Juntada de Petição
07/08/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 22:26

Determinada a intimação
31/07/2023 16:43

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 11:03

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16
19/07/2023 15:54

Juntada de Petição
19/07/2023 15:54

Juntada de Petição
10/07/2023 15:38

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2023 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50088323620234020000/TRF2
22/06/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/06/2023 17:06

Juntada de Petição
19/06/2023 17:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50088323620234020000/TRF2
19/06/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:45

Decisão interlocutória
13/04/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2023 08:50

Juntada de Petição
16/02/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/02/2023 06:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2023 06:13

Determinada a intimação
15/02/2023 01:03

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/02/2023 01:03

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
06/10/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 20:24

Juntada de Petição
15/08/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:43

Decisão interlocutória
08/08/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 14:24

Juntada de Certidão
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 14:05

Juntada de Petição
11/07/2022 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 15:55

Determinada a intimação
01/07/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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