19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000899-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB RJ180875)ADVOGADO(A): LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA (OAB RJ234541)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS, nos seguintes termos: a) JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a CEF a restabelecer o acesso do autor aos serviços bancários disponíveis no aplicativo da CAIXA, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5.000,00.. b) JULGO IMPROCEDENTES o pedido de condenação da CEF ao pagamento de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 14:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:58

Despacho
10/07/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/05/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2025 15:02

Determinada a intimação
09/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:43

Determinada a intimação
31/03/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 19:56

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/03/2025 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16F)
11/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 11:36

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 11/03/2025 15:00. Refer. Evento 16
07/03/2025 18:14

Juntada de Petição
06/03/2025 18:27

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 19:52

Despacho
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:50

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 11/03/2025 15:00
11/02/2025 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
10/02/2025 11:01

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:19

Despacho
29/01/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16F para CEJUSCRIOJ)
28/01/2025 13:31

Decisão interlocutória
24/01/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28F para RJRIO16F)
08/01/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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