19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009409-63.2025.4.02.5102/RJAUTOR: LUIZ GUILHERME SOUZA DE MELLOADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 01/03/2023 e até 12 meses da propositura da ação, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "adicional de intervalo - HRA", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
18/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
16/09/2025 11:40

Conclusos para julgamento
16/09/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5009409-63.2025.4.02.5102 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 10/09/2025.
11/09/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 11:08

Determinada a citação
10/09/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 15:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT05F para RJSJM02S)
10/09/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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