19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002828-93.2025.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANIELLE FELICIO DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)AUTOR: NOAH FELICIO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial: 1) informando o CPF do genitor do autor; 2) apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação: - cópia dos documentos de identificação do autor e de sua representante legal; - comprovante de residência atual e contemporâneo ao ajuizamento da demanda (conta de consumo de água, luz, gás e telefone dos últimos 3 meses) no nome da parte autora, ou declaração do titular da conta, com o respectivo RG, ou, ainda, a comprovação do parentesco ou da natureza da relação entre a parte e o titular da conta; ou declaração de residência expedida pela Associação de Moradores (CNPJ) ou declaração de próprio punho, assinada pelo proprietário do imóvel onde o demandante reside, de maneira que, nesse caso, devem ser anexadas também cópias do RG e do CPF do proprietário.

Também é aceita autodeclaração de residência da própria interessada, nos termos da Lei nº 7.115/83 e Enunciado nº35 da FOREJEF.

Após, voltem conclusos.
18/09/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 07:42

Determinada a intimação
17/09/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002828-93.2025.4.02.5114 distribuido para 1ª Vara Federal de Magé na data de 10/09/2025.
10/09/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 17:51

Juntada de Petição
10/09/2025 17:51

Juntada de Petição
10/09/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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