18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008189-61.2024.4.02.5103/RJAUTOR: ADRIANA SANTOS DA CRUZ MACHADOADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão das progressões funcionais e de pagamento das diferenças remuneratórias formulado na petição inicial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.

O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015, nos termos do enunciado 182 do FONAJEF.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
08/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 16:51

Determinada a intimação
31/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:28

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:36

Determinada a intimação
21/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/11/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:39

Determinada a citação
08/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 16:51

Juntada de Petição
15/10/2024 16:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJPET01S)
15/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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