20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9
11/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012641-63.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: HERMES RIBEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581)AGRAVADO: SUELI RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581)AGRAVADO: SYNTIA RIBEIRO JARDIMADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581)AGRAVADO: FREDERICO RIBEIRO JARDIMADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581)AGRAVADO: LUIS RIBEIRO DE ARAUJOADVOGADO(A): RODRIGO FRANCA CALDAS (OAB RJ110336)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ADVOGADO(A): HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA (OAB RJ200581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento (evento 1, INIC1) com pedido de efeito suspensivo interposto pelo réu, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, da decisão proferida pela 1ª Vara Federal de ITAPERUNA, no cumprimento de sentença, que deferiu o pedido de gratuidade de justiça e remeteu os autos à contadoria para elaboração dos cálculos exequendos (evento 187, DESPADEC1).

Requer a revogação da justiça gratuita, já que os exequentes não são hipossuficientes. É o relatório.

Decido. Estão presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento. Nos termos do art. 300 e 1.019, I, ambos do CPC, o relator poderá conceder a antecipação da tutela pretendida ou atribuir efeito suspensivo ao recurso, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O INSS não apresentou novas provas de que os exequentes não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça.

Logo, em análise de cognição sumária, não há probabilidade do direito pleiteado, o que dispensa a análise do perigo da demora.

Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II do CPC.

Decorrido o prazo, ou com a apresentação das contrarrazões, dê-se vista ao MPF, nos termos do art. 1.019, III do CPC.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
10/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
09/09/2025 18:18

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 12:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 21:10

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 187 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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