19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007127-07.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ FELIX PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA (OAB SC042362) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição para inclusão do auxílio-alimentação.

Emenda à inicial no evento 9.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 9) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
18/09/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:21

Determinada a citação
18/09/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007127-07.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 10/09/2025.
11/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:01

Determinada a intimação
11/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 15:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002687-74.2025.4.02.5114

Marcelo Sant Ana Diunizio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007149-65.2025.4.02.5117

Almir da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabrizia da Fonseca Passos Bittencourt O...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007143-58.2025.4.02.5117

Dalva Rosa dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063246-36.2025.4.02.5101

Livia Pieroni

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007162-64.2025.4.02.5117

Rogeria Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alecsandra Firmino Teixeira Resende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo