19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 10:04

Juntada de Petição
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122134-66.2023.4.02.5101/RJ RÉU: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECON DESPACHO/DECISÃO A EMGEPRON – Empresa Gerencial de Projetos Navais apresentou recurso inominado de forma tempestiva, conforme registrado no evento 104, RECLNO1.

Em conformidade com o artigo 42 da Lei nº 9.099/1995, que regula o processo nos Juizados Especiais, a parte contrária tem o direito de apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Dessa forma, intime-se as partes contrárias, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para que, caso queiram, apresentem suas contrarrazões ao recurso interposto.

Caso as contrarrazões sejam apresentadas, o juízo analisará o conteúdo das mesmas para posterior encaminhamento dos autos à Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso inominado, em conformidade com o artigo 41 da Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre o julgamento da causa pelas Turmas Recursais, após a manifestação das partes.

Intimem-se as partes.
11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2025 16:03

Decisão interlocutória
11/09/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 99
10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122134-66.2023.4.02.5101/RJRÉU: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONSENTENÇAPelo exposto, acolho os embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento para integrar a sentença embargada, suprindo a omissão referente ao pedido de tutela antecipada.
08/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
04/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/09/2025 18:07

Conclusos para julgamento
03/09/2025 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 03/09/2025 18:01:25)
03/09/2025 11:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/09/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5122134-66.2023.4.02.5101/RJRÉU: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRONRÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a EMGEPRON e a SELECON a analisarem os Títulos enviados pela Autora, sendo revista a atribuição de pontos feita pela banca examinadora na Avaliação de Títulos, com consequente reclassificação, na forma prevista no Edital.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões. Publique-se, registre-se e intimem-se.
02/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 16:22

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição
30/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 20:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/06/2025 11:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 16:28

Determinada a citação
17/06/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:37

Determinada a intimação
13/06/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
13/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:40

Despacho
11/03/2025 19:39

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2025 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/01/2025 16:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
09/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/12/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/01/2025 14:30 Sequencial: 25
06/12/2024 17:11

Despacho
06/12/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 12:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50449353120244025101/RJ
05/08/2024 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/08/2024 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/07/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 12:08

Decisão interlocutória
22/07/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 10
18/07/2024 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50449353120244025101/RJ
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:01

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 19:49

Conclusos para julgamento
03/07/2024 17:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5044935-31.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
01/07/2024 16:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50449353120244025101
01/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2024 14:42

Juntada de Petição
10/06/2024 19:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
28/05/2024 12:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 10:09

Juntada de Petição
24/11/2023 16:51

Expedição de Mandado de citação
24/11/2023 16:51

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00