TRF2 - 5054210-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5054210-67.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CRISTIANO PEREIRA DE QUADROSADVOGADO(A): MARIA CECILIA PAIFER DE CARVALHO (OAB SP273631)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO com apreciação do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?a?, do CPC, nos termos da fundamentação, reconhecendo que a parte autora detém direito ao andamento regular do desembaraço da DIR nº 250030843891.
Condeno a União em custas.
Sem honorários nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.
Publique-se.
Intimem-se. -
31/08/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 03:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/08/2025 03:03
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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09/07/2025 19:04
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/07/2025 12:37
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/06/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 15:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2025 05:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/06/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/06/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/06/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/06/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/06/2025 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2025 07:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2025 07:41
Decisão interlocutória
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03/06/2025 16:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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03/06/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:24
Juntada de Certidão
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02/06/2025 19:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 19:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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