TRF2 - 5005481-54.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

FRANGAO BONJARDINENSE LTDA

CNPJ: 02.733.094/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2023 14:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 02/02/2023 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 02/02/2023

  • 02/02/2023 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/02/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2023 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/10/2022 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/10/2022 18:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/10/2022 18:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 22:26

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 03/10/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5005481-54.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FRANGAO BONJARDINENSE LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/09/2022 17:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 17:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 17:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 23/09/2022 17:47

    Juntado(a)

  • 23/09/2022 17:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 08:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 22/09/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/09/2022 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/09/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/09/2022 09:58

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/09/2022 18:57

    Recebidos os autos - RJRIOEF01 -> TRF2

  • 20/09/2022 18:57

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 12/06/2020 09:28

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

  • 12/06/2020 09:28

    Trânsito em Julgado - Data: 12/06/2020

  • 11/06/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 20/05/2020 20:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 23/04/2020 14:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)

  • 26/03/2020 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 16/03/2020 16:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020

  • 09/03/2020 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 24/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 14/02/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2020 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/02/2020 14:36

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 14/02/2020 14:36

    Juntada - Julgamento

  • 11/02/2020 23:23

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 25/01/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2020

  • 24/01/2020 18:47

    Juntado(a)

  • 22/01/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2020 16:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 5

  • 22/01/2020 15:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/01/2020 18:53

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 15/01/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/01/2020 18:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 08/01/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/01/2020 15:51

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/01/2020 17:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB14)

  • 07/01/2020 17:06

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 20/12/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2019 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/11/2019 16:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 05/11/2019 16:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2019 17:23

    Lavrada Certidão

  • 25/10/2019 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2019 18:18

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 24/10/2019 18:18

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 09/10/2019 17:52

    Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade

  • 16/09/2019 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/09/2019 14:44

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 9

  • 08/10/2018 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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