11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004305-87.2025.4.02.5006/ES AUTOR: INACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES (OAB ES023160)ADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por INACIO DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o cômputo dos períodos laborados sob condições especiais. A parte Autora requer o envio de ofício às empresas empregadoras para trazer aos autos os laudos técnicos que embasaram os PPPs.

Considerando seu ônus probatório, cabe ao Autor requerer esses documentos administrativamente.

Havendo recusa ou omissão das empresas, o demandante poderá ajuizar ação em face destas perante a Justiça do Trabalho, que detém competência absoluta para apreciar tal lide, não cabendo a este Juízo dirimir a controvérsia existente entre o empregado e o empregador.

Nesse sentido, indefiro o pedido expedição de ofício às empresas.

Intime-se a parte autora, com prazo de 15 dias para manifestação.

Apresentada nova documentação, vista ao INSS pelo mesmo prazo.
09/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 18:10

Decisão interlocutória
08/09/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004305-87.2025.4.02.5006/ES AUTOR: INACIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA DIAS STAUFFER TELLES (OAB ES023160)ADVOGADO(A): LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA (OAB ES034878) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Prazo: 05 (cinco) dias.
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:54

Determinada a intimação
27/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:36

Determinada a citação
31/07/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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